Como alterar o endereço do CNPJ: passo a passo

Antes de começar: o endereço novo serve?

O erro mais caro é registrar um endereço que a prefeitura não aceita para a sua atividade. Confirme a viabilidade antes de assinar qualquer contrato ou abrir o processo.

MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor com a conta gov.br, em “Já sou MEI” → “Atualização cadastral”.
2. Informe o novo endereço e confirme.
3. Baixe o novo CCMEI e confira a inscrição municipal na prefeitura.

Detalhes no artigo Domicílio fiscal para MEI.

Empresário individual, LTDA e SLU (Junta Comercial)

1. Consulta de viabilidade: pelo sistema da REDESIM no estado, a prefeitura avalia se a atividade pode funcionar no novo endereço.
2. Coleta de dados na Receita (DBE): preenchimento do documento eletrônico de alteração cadastral do CNPJ, com o novo endereço.
3. Alteração contratual: instrumento de alteração (ou requerimento, no caso do empresário individual) com a nova sede, assinado pelos sócios.
4. Registro na Junta Comercial: no RS, na JucisRS, com o pagamento das taxas. Com o registro deferido, o CNPJ é atualizado pela integração.
5. Prefeitura: atualização da inscrição municipal e do alvará ou da dispensa de alvará. Se mudou de município, é preciso abrir a inscrição no novo e encerrar no antigo.
6. Nota fiscal: confira o emissor de NFS-e. A mudança de município pode alterar o cadastro municipal, a emissão da NFS-e e o município competente para o ISS, mas isso depende do serviço prestado e das regras da LC 116/2003, inclusive suas exceções.

Sociedade simples (cartório)

Sociedades simples registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, como muitas sociedades de profissionais, fazem a alteração no cartório. A sequência é parecida: viabilidade, alteração contratual, registro e atualização do CNPJ e da prefeitura.

Empresas com Inscrição Estadual

Quem tem Inscrição Estadual também precisa atualizar o cadastro na Secretaria da Fazenda. No RS, a alteração cadastral da Inscrição Estadual deve observar a integração entre o registro empresarial, a REDESIM e os procedimentos da Receita Estadual.

Depois do registro: o que atualizar

• Bancos, maquininhas e meios de pagamento
• Clientes e fornecedores (cadastros e contratos)
• Conselho profissional, se houver
• Site, assinatura de e-mail, Google e redes sociais
• Caixa postal da Receita (e-CAC) e domicílio eletrônico da prefeitura

Quanto tempo leva e quem faz

O prazo varia conforme a prefeitura e a Junta Comercial. A alteração costuma ser feita pelo contador da empresa. No DFI, os documentos do endereço são enviados na hora, depois da assinatura do contrato e da confirmação do pagamento, dentro do horário de atendimento. Para empresas ME e EPP, o DFI Plus inclui 10 horas por ano de suporte societário.