Como validar uma assinatura eletrônica no VALIDAR?
O VALIDAR é um serviço gratuito mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que verifica a conformidade de assinaturas eletrônicas qualificadas e avançadas em documentos digitais. A validação permite conferir aspectos relacionados à integridade do documento e à autoria da assinatura, conforme o tipo de assinatura e a infraestrutura reconhecida utilizada. O VALIDAR não verifica se o conteúdo do documento é verdadeiro ou se as informações nele declaradas estão corretas.
O que é o VALIDAR
O VALIDAR é o serviço oficial de validação de assinaturas eletrônicas mantido pelo ITI. Ele pode ser utilizado para verificar assinaturas realizadas com certificados digitais da ICP-Brasil e também assinaturas eletrônicas avançadas produzidas pela plataforma gov.br, além de infraestruturas oficialmente reconhecidas e hipóteses de reconhecimento previstas em acordos aplicáveis.
O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão. O documento assinado pode ser submetido por envio do arquivo PDF, por URL ou por leitura de QR Code.
O que a validação verifica
- a presença e o status da assinatura eletrônica no documento submetido;
- a conformidade da assinatura segundo as regras aplicáveis à infraestrutura utilizada;
- aspectos relacionados à autoria da assinatura;
- a integridade do documento em relação à assinatura, permitindo verificar se houve alteração que afete a validade da assinatura.
O que o VALIDAR não verifica
A validação não significa que o ITI esteja certificando a veracidade do conteúdo do documento. O serviço verifica a assinatura eletrônica e sua conformidade; não confirma, por exemplo, se os fatos declarados no contrato são verdadeiros, se uma obrigação contratual foi cumprida ou se as informações comerciais apresentadas pelas partes são corretas.
Assinar é diferente de validar
O VALIDAR não é uma plataforma que, por si só, assina o contrato. A assinatura é realizada por uma ferramenta ou infraestrutura de assinatura eletrônica. Depois de assinado, o documento pode ser submetido ao VALIDAR para conferência da assinatura.
Em outras palavras: assinatura eletrônica = ato de assinar; VALIDAR = serviço de conferência da assinatura.
Como verificar um contrato assinado
- Tenha em mãos o arquivo eletrônico assinado, preservando o arquivo original.
- Acesse o serviço VALIDAR do ITI.
- Envie o documento pela opção disponibilizada no serviço ou utilize o QR Code, quando aplicável.
- Confira o resultado apresentado para a assinatura.
- Guarde o arquivo eletrônico assinado e o resultado da validação de acordo com a política documental da empresa.
VALIDAR e o Domicílio Fiscal Inteligente — DFI
No DFI, os contratos são assinados com certificado digital ICP-Brasil ou assinatura gov.br, infraestruturas reconhecidas pelo VALIDAR. Isso significa que o cliente pode conferir, por conta própria, a assinatura do seu contrato. A trilha é simples: análise de viabilidade → contratação → assinatura eletrônica → documento assinado → validação no VALIDAR → arquivamento do documento.
Isso acrescenta uma camada de conferência sobre a assinatura do contrato. Não substitui a análise de viabilidade, a autorização de uso do endereço, o cumprimento das exigências cadastrais ou municipais, nem a guarda adequada dos documentos.
Uma prática recomendável é manter o arquivo eletrônico original assinado, sem substituí-lo por uma impressão ou por uma imagem da assinatura. A verificação deve ser feita sobre o documento eletrônico assinado.
A regra DFI aplicada aos documentos
Assim como um endereço não autoriza sozinho qualquer atividade, uma assinatura eletrônica não transforma, sozinha, um documento em prova da veracidade de tudo o que está escrito nele. A confiança documental depende da combinação entre documento, partes, assinatura, integridade e guarda adequada.
No DFI, ENDEREÇO + AUTORIZAÇÃO + VIABILIDADE + ATIVIDADE COMPATÍVEL continuam sendo a regra para o endereço. Para os documentos, a assinatura eletrônica e sua validação ajudam a preservar autoria e integridade, sem substituir as demais verificações necessárias.
Perguntas frequentes
O VALIDAR é pago?
Não. O serviço oficial do ITI é gratuito.
O VALIDAR assina o contrato?
Não. Ele verifica assinaturas eletrônicas existentes no documento.
Posso validar um contrato assinado pelo gov.br?
Sim, quando a assinatura estiver em formato e infraestrutura compatíveis com o serviço. O gov.br é uma das infraestruturas reconhecidas pelo VALIDAR.
O resultado do VALIDAR prova que o contrato é verdadeiro?
Não. Ele verifica a assinatura eletrônica e aspectos de integridade e autoria; não verifica a veracidade do conteúdo.
Posso imprimir o contrato e depois validar a impressão?
A validação deve ser feita sobre o documento eletrônico assinado. Uma impressão não preserva a assinatura digital do arquivo eletrônico.
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